Benjamin Constant e a esquerda militar

Militarismo progressista, positivismo social e inserção dos trabalhadores na nação

Benjamin Constant Botelho de Magalhães costuma ser lembrado como um dos articuladores da Proclamação da República, o fundador simbólico do novo regime e uma das figuras centrais da politização da jovem oficialidade brasileira no fim do século XIX. Essa leitura, embora correta, é insuficiente. Ela reduz sua trajetória à dimensão político-militar e obscurece uma camada decisiva de seu pensamento: a preocupação social. Em Benjamin Constant, o republicanismo não era apenas uma referência filosófica contra a monarquia; era também a tentativa de reorganizar moral, educacional e materialmente a sociedade brasileira. Seu positivismo, longe de ser apenas uma doutrina abstrata da ciência, continha implicações práticas sobre o trabalho, a instrução pública, a proteção das classes operárias, a previdência embrionária e a industrialização como motor de inserção social.

A hipótese que orienta estas reflexões é que Benjamin Constant pode ser compreendido como uma expressão inicial de uma tradição que João Quartim de Moraes viria a conceituar como esquerda militar no Brasil. Evidentemente, essa formulação exige cuidado. Não se trata de projetar sobre o século XIX categorias partidárias do século XX, nem de transformar Benjamin Constant em socialista, sindicalista ou revolucionário proletário. Sua matriz intelectual era positivista, não marxista; sua concepção política era marcada pela ordem, pela hierarquia moral e pela condução racional da sociedade por elites esclarecidas. Ainda assim, quando observado a partir de sua defesa dos trabalhadores, de sua sensibilidade diante da questão social, de sua valorização da indústria e de sua concepção do soldado como cidadão, Benjamin Constant se aproxima de uma linhagem progressista no interior das Forças Armadas. É nesse sentido, e não em outro, que sua trajetória permite inseri-lo na categoria ampla de uma esquerda militar: uma tradição composta por militares que, em diferentes momentos da história brasileira, articularam nacionalismo, republicanismo, defesa do povo, crítica às oligarquias e preocupação com a transformação social.

Quartim de Moraes não utiliza a expressão esquerda militar como mero rótulo provocativo. A categoria permite reconhecer que, no interior das Forças Armadas brasileiras, existiram setores progressistas, republicanos, abolicionistas, nacionalistas, democráticos ou socialmente reformadores. Esse conceito registra que, a partir dessa formulação, a esquerda militar pode ser apreendida tanto como categoria analítica quanto como parâmetro político, recuperando a existência de militares de esquerda ou progressistas nas Forças Armadas brasileiras. Ele localiza indícios dessa origem ainda no Império, entre oficiais abolicionistas e republicanos, antes de chegar ao tenentismo e aos militares anti-imperialistas do século XX. É justamente nesse arco histórico que Benjamin Constant se torna relevante. Ele pertence a um momento anterior à organização moderna das esquerdas, mas já expressa uma sensibilidade crítica diante da ordem imperial, das elites dominantes e da ausência de mecanismos sólidos de integração social.

A biografia de Benjamin Constant contribui para compreender esse deslocamento. Nascido em 1836, em Niterói, ele teve uma infância marcada por dificuldades materiais, instabilidade familiar e experiência precoce de responsabilidade. Sua formação na Escola Militar representou uma via de ascensão social em um Brasil ainda profundamente hierárquico, escravista e marcado por privilégios de origem. Ao contrário de muitos personagens da elite imperial, Benjamin Constant não emergiu diretamente dos grandes círculos agrários, senhoriais ou aristocráticos. Sua trajetória foi atravessada pela educação, pelo mérito escolar, pela vida militar e pela docência. A Escola Militar tornou-se não apenas seu espaço de formação técnica, mas também o ambiente no qual entrou em contato com o positivismo e passou a construir uma visão de mundo baseada na ciência, na disciplina intelectual e na reforma moral da sociedade. Estudos sobre sua trajetória indicam que ele teve contato com o positivismo ainda na Escola Militar e que essa doutrina influenciou suas posições diante da guerra, da política, da vida militar e do sistema educacional.

Esse ponto é essencial: o positivismo de Benjamin Constant não deve ser reduzido ao lema ordem e progresso, posteriormente incorporado à bandeira nacional. Em sua versão comtiana, o positivismo propunha uma reorganização da sociedade a partir da ciência, da moral laica, da educação e da valorização do trabalho. A sociedade deveria superar formas teológicas, metafísicas e aristocráticas de organização para ingressar em uma etapa positiva, guiada pelo conhecimento científico e pela cooperação social. Essa concepção possuía uma dimensão conservadora, pois valorizava a ordem e desconfiava da turbulência revolucionária; mas também possuía uma dimensão reformadora, pois combatia privilégios tradicionais, exaltava o mérito, valorizava o saber técnico e conferia centralidade aos produtores da vida social.

No Brasil do século XIX, essa doutrina assumiu um significado particular, progressista, diverso do conservadorismo que aprofundou-se dela no continente europeu. O país era uma monarquia escravista em crise, sustentada por uma elite agrária, por estruturas patrimoniais e por uma cultura política de baixíssima participação popular. A Abolição, em 1888, desorganizou definitivamente a base social do Império, mas não criou, por si só, uma ordem nova capaz de integrar libertos, trabalhadores pobres, pequenos funcionários, militares subalternos e setores urbanos emergentes. A República, para muitos positivistas, surgia como possibilidade de reorganização nacional. Benjamin Constant via nesse processo não apenas uma mudança de regime, mas uma oportunidade de construir uma sociedade racionalmente orientada, na qual a educação, o trabalho e a indústria desempenhariam funções decisivas.

É nesse contexto que sua preocupação com as classes operárias precisa ser compreendida. Benjamin Constant não pensava a questão social a partir da luta de classes, mas a partir da harmonia social. Isso, porém, não diminui a originalidade de sua posição. Em um país recém-saído da escravidão, onde o trabalhador livre ainda era frequentemente tratado como elemento subalterno, indisciplinado ou inferior, reconhecer a necessidade de proteção às classes operárias já representava uma ruptura importante. Para ele, a ordem republicana não poderia se sustentar apenas na autoridade do Estado ou na substituição do imperador por um governo provisório. Ela precisaria organizar a sociedade de modo a integrar os trabalhadores, amparar os vulneráveis e criar condições materiais para o progresso.

A defesa das classes operárias, em Benjamin Constant, deve ser entendida como parte de uma visão orgânica da sociedade. O positivismo concebia a sociedade como um organismo composto por funções diferentes, porém interdependentes. Nessa lógica, o trabalhador não era um resíduo social; era parte essencial da vida coletiva. A indústria, a produção, os serviços, a técnica e a educação formavam o tecido de uma sociedade moderna. Se uma parte desse organismo fosse abandonada à miséria, à invalidez ou à ignorância, todo o corpo social adoeceria. Assim, proteger o trabalhador não era apenas um ato de benevolência; era uma exigência de ordem. A questão social aparecia, portanto, como condição para a estabilidade republicana.

Essa concepção se torna ainda mais expressiva quando se observa a defesa de formas embrionárias de previdência profissional. Benjamin Constant esteve associado à criação de iniciativas de socorro à invalidez e de proteção profissional, que podem ser lidas como antecedentes rudimentares da previdência social. É preciso evitar exageros: não se tratava de um sistema previdenciário universal, estatal e moderno, como os que seriam instituídos no século XX. Eram experiências ainda marcadas pelo mutualismo, pela associação voluntária, pela filantropia social e pela moral positivista. Ainda assim, elas revelam uma percepção avançada para o período: a vida do trabalhador estava sujeita a riscos, e esses riscos não poderiam ser enfrentados apenas pela caridade individual ou pela resignação diante da pobreza.

A ideia de uma caixa profissional, ou de mecanismos de socorro à invalidez, deslocava o problema individual do sofrimento laboral para uma esfera de responsabilidade coletiva. O trabalhador inválido, idoso, acidentado ou incapacitado não deveria ser simplesmente excluído do circuito produtivo e entregue à miséria. Havia uma responsabilidade social diante da perda da capacidade de trabalho. Em uma sociedade que havia naturalizado a exploração escravista por séculos, essa percepção possuía implicações profundas. Ela sugeria que o trabalho livre deveria ser acompanhado de proteção, reconhecimento e algum grau de segurança material. A liberdade formal, sozinha, não bastava; era necessário criar instituições capazes de proteger o indivíduo diante das contingências da vida produtiva.

Esse ponto aproxima Benjamin Constant de uma ideia que, décadas depois, se tornaria central na cidadania social brasileira: a noção de que o trabalhador não é apenas indivíduo abstrato perante a lei, mas sujeito concreto submetido a riscos sociais. A previdência, ainda que embrionária, nasce justamente dessa constatação. Doença, invalidez, velhice e incapacidade laboral não são acidentes privados sem relevância pública; são problemas sociais. Ao defender formas associativas de amparo profissional, Constant antecipava uma sensibilidade que só se consolidaria no Brasil muito depois, com as caixas de aposentadorias e pensões, os institutos previdenciários e a legislação trabalhista do século XX.

Essa preocupação também se articula com sua defesa da industrialização. Para Benjamin Constant, a indústria não era apenas um setor econômico. Ela representava uma possibilidade de reorganização social do Brasil. O país imperial permanecia preso à grande propriedade rural, à exportação primária, à escravidão ou às suas heranças imediatas, e a uma cultura política dominada por oligarquias agrárias. A industrialização, ao contrário, poderia criar novas profissões, estimular a técnica, valorizar a educação científica, ampliar o mercado de trabalho urbano e formar uma nova base social para a República. Nesse sentido, defender a indústria era defender uma sociedade menos dependente da lavoura aristocrática e mais aberta à mobilidade social.

Isso porquê a indústria, no imaginário positivista, possuía também uma função moral. Ela educava para a regularidade, para a cooperação, para a disciplina produtiva e para a aplicação prática da ciência. O trabalhador industrial não era apenas força física, mas parte de uma engrenagem técnica que exigia formação, responsabilidade, método e integração coletiva. A industrialização, portanto, aparecia como motor de inserção social porque aproximava o trabalhador do mundo da técnica, do salário, da profissão e da cidadania produtiva. Em uma sociedade marcada pela longa degradação do trabalho manual imposta pela escravidão, essa valorização possuía significado político de ruptura. Ela ajudava a deslocar o trabalho da esfera da inferioridade social para o centro da construção nacional.

É claro que esse projeto continha ambiguidades. A indústria podia integrar, mas também disciplinar. O positivismo valorizava o trabalhador, mas não necessariamente defendia sua autonomia política plena. O operário era visto como parte fundamental da sociedade, mas dentro de uma ordem hierarquizada, conduzida por uma elite intelectual e moralmente preparada. Não havia, em Benjamin Constant, uma defesa da autogestão operária ou da soberania popular radical. Sua concepção era integradora, não revolucionária. Ainda assim, no Brasil de seu tempo, essa integração já representava um avanço diante da indiferença das elites agrárias em relação ao destino das massas trabalhadoras.

A educação completava esse projeto social. Benjamin Constant foi professor antes de ser ministro, educador antes de ser mito republicano. Sua autoridade sobre a jovem oficialidade derivava menos do comando militar tradicional do que de sua posição de mestre. Ele formou consciências, difundiu ideias, organizou uma pedagogia moral e científica. A própria noção de soldado-cidadão, associada à sua atuação, revela essa combinação entre educação, política e reforma social. Segundo estudo sobre sua trajetória, para Benjamin Constant o soldado-cidadão significava, em princípio, o direito democrático de participar da vida política do país, como parte dos direitos de qualquer cidadão; em termos específicos, deveria resultar de uma formação ideológica baseada na educação integral positivista, preparando-o para a cidadania e para atuar como agente da transição à sociedade positiva.

Essa formulação é decisiva para aproximá-lo da hipótese da esquerda militar. O soldado não era, para Benjamin Constant, mero instrumento obediente do poder monárquico. Era cidadão, portador de direitos, consciência e responsabilidade diante da nação. Essa visão confrontava a ideia de Forças Armadas como corpo puramente disciplinar, separado da vida política. Ao afirmar a cidadania do soldado, Constant abria espaço para uma intervenção militar de tipo político-moral, fundada na ideia de que determinados segmentos das Forças Armadas poderiam agir em nome da transformação nacional. Essa concepção é perigosa, pois pode justificar tutelas militares sobre a sociedade; mas também explica por que setores militares, em diferentes momentos da história brasileira, se enxergaram como agentes de reformas progressistas, republicanas, nacionalistas ou populares.

A influência de Benjamin Constant sobre os jovens oficiais não deve ser simplificada. A historiografia mais cuidadosa observa que ele não foi, desde sempre, o evangelizador político da República que a memória oficial construiu. Sua politização foi processual e resultou de experiências pessoais profundas, profissionais e institucionais. O estudo sobre seu positivismo nos leva a crer que sua aproximação do ativismo político resultou de frustrações sucessivas, como cidadão e oficial, com as elites dominantes e com a máquina governamental. Porém, mesmo antes da Questão Militar, alunos e jovens oficiais passaram a vê-lo como figura capaz de liderar um movimento contra o regime. Essa observação é importante porque impede uma leitura hagiográfica. Benjamin Constant não nasceu como fundador predestinado da República; ele foi sendo produzido historicamente como liderança em um contexto de crise do Império, politização militar e busca por novas linguagens de legitimidade.

Sua passagem pelo Governo Provisório também revela a dimensão educacional e social de sua atuação. Após ocupar a pasta da Guerra, Benjamin Constant assumiu o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado no início do regime republicano. Estudo sobre sua trajetória assinala que esse ministério estava afinado com sua vocação pedagógica e que, mesmo enfrentando a doença que o levaria à morte, ele elaborou uma reforma de praticamente todos os ramos da educação nacional; por isso, pode ser situado como o primeiro ministro da educação do Brasil, ainda que o ministério tenha sido extinto pouco depois. A educação era, para ele, a base da República. Não bastava proclamar o novo regime; era preciso formar o cidadão republicano.

Essa formação passava pela ciência, pela moral e pelo trabalho. A escola deveria romper com o velho bacharelismo ornamental e aproximar o Brasil de uma cultura técnica e positiva. O país precisava de engenheiros, professores, técnicos, trabalhadores qualificados, administradores e cidadãos formados em uma visão racional da vida pública. Nesse ponto, a educação e a industrialização se encontravam. A indústria demandava instrução; a instrução preparava para a indústria. O trabalhador protegido por mecanismos de socorro profissional precisava também ser educado para participar da nova ordem. A República social de Benjamin Constant começava na escola, passava pelo trabalho e encontrava na indústria um horizonte de modernização.

É nesse conjunto que sua inserção na categoria de esquerda militar se torna plausível. Se a esquerda militar for entendida não como filiação partidária, mas como uma tradição de setores militares que se colocaram contra formas oligárquicas de dominação, defenderam pautas nacionais, republicanas, populares ou progressistas e atribuíram às Forças Armadas uma função de transformação social, Benjamin Constant aparece como figura inaugural. Ele não pertence, naturalmente, à esquerda comunista, nem ao nacionalismo popular do século XX, nem ao tenentismo posterior. Mas antecipa traços que essas tradições retomariam: crítica às elites dominantes, valorização da nação, defesa do mérito contra o privilégio, preocupação com o povo trabalhador, centralidade da educação e aposta no Estado como agente de reorganização social.

Quartim de Moraes, ao trabalhar a esquerda militar, abre justamente a possibilidade de observar essas continuidades descontínuas, destacando que, dentro desse arco, aparecem primeiro os oficiais abolicionistas e republicanos, depois os tenentes, os militares anti-imperialistas dos anos 1950 e os antigolpistas dos anos 1960. Benjamin Constant pode ser situado no momento inaugural desse arco: o da oficialidade republicana que, ainda no Império, rompe com a passividade institucional e passa a imaginar as Forças Armadas como força moral da nação. Sua especificidade está em articular esse impulso republicano a uma agenda social positivista.

Mas é necessário insistir nos limites. A defesa das classes operárias em Benjamin Constant não significa defesa da emancipação autônoma dos trabalhadores. A previdência embrionária não significava direito social universal. A industrialização não implicava necessariamente democracia econômica. A educação republicana não anulava a dimensão tutelar de seu pensamento. Seu positivismo procurava harmonizar as classes, não organizar o conflito social. O povo deveria ser integrado, instruído e protegido, mas não necessariamente convocado como protagonista soberano do processo histórico. Em outras palavras, Benjamin Constant antecipou a questão social, mas a formulou nos quadros de uma política conduzida de cima para baixo.

Essa contradição, porém, longe de enfraquecer o argumento, torna-o mais interessante. A história brasileira foi frequentemente marcada por reformas sociais concebidas de maneira tutelar. A incorporação dos trabalhadores à cidadania raramente ocorreu como resultado de uma democracia popular plena; muitas vezes, foi mediada pelo Estado, por elites reformadoras, por militares nacionalistas ou por projetos de modernização autoritária. Benjamin Constant permite observar uma origem remota dessa tensão. Ele queria proteger e integrar, mas também ordenar. Queria valorizar o trabalhador, mas dentro de uma sociedade disciplinada. Queria superar a monarquia, mas não necessariamente construir uma democracia popular radical.

Ainda assim, sua importância social permanece. Em uma sociedade que havia naturalizado a escravidão, defender a dignidade do trabalho livre era um gesto significativo. Em um país sem previdência pública estruturada, pensar formas de amparo profissional era uma inovação. Em uma economia dominada pela grande lavoura, defender a industrialização como caminho de inserção social era apontar para outro modelo de desenvolvimento. Em uma cultura política aristocrática, afirmar o soldado como cidadão era romper com a ideia de obediência muda ao poder constituído. Essas posições não fazem de Benjamin Constant um revolucionário socialista, mas autorizam vê-lo como um reformador social de matriz positivista e como precursor de uma sensibilidade progressista no interior da oficialidade.

Portanto, Benjamin Constant deve ser lido para além do monumento republicano. Sua figura não se esgota no 15 de Novembro, nem na memória oficial que o consagrou como fundador da República. Ele foi também um pensador da transição social brasileira. Sua República não era apenas uma forma de governo; era uma promessa de reorganização nacional baseada na ciência, na educação, no trabalho e na proteção social. Seu positivismo continha uma ética do dever, mas também uma preocupação com os vulneráveis. Continha ordem, mas também reforma. Continha hierarquia, mas também crítica às elites tradicionais. Continha disciplina, mas também reconhecimento da cidadania do soldado e da centralidade do trabalhador.

Nesse aspecto, e a partir desse enfoque, Benjamin Constant aparece como uma das figuras mais complexas do fim do Império. Ele simboliza a passagem de um Brasil agrário, escravista e monárquico para uma República que, ainda limitada, começava a formular problemas modernos: o lugar do operariado, o papel da indústria, a função social da educação, a proteção contra os riscos do trabalho e a participação política dos militares como cidadãos. Sua grande contradição é também a contradição da própria República brasileira nascente: querer incluir sem democratizar plenamente; querer proteger sem entregar protagonismo; querer modernizar sem romper de modo radical com as hierarquias sociais.

Por isso, inserir Benjamin Constant na categoria de uma esquerda militar, conforme o campo aberto por Quartim de Moraes, não significa deformar sua trajetória, mas iluminá-la por outro ângulo. Ele não foi esquerda no sentido partidário contemporâneo. Foi, antes, um militar positivista, republicano e socialmente sensível, cuja atuação antecipou temas que se tornariam centrais nas lutas brasileiras do século XX. Sua defesa das classes operárias, sua preocupação com caixas profissionais e socorros à invalidez, sua aposta na sociedade industrial e sua visão do soldado-cidadão revelam um projeto de República que pretendia ser mais do que troca de regime: pretendia ser uma nova organização moral e material da sociedade.

Benjamin Constant, por isso mesmo, pode ser compreendido como um pioneiro de uma República social ainda embrionária. Um projeto incompleto, hierárquico e tutelar, mas não indiferente ao povo trabalhador. Sua grandeza histórica está justamente nessa tensão: ele foi ao mesmo tempo homem da ordem e crítico do abandono social; militar e educador; positivista e reformador; fundador simbólico da República política e precursor de uma sensibilidade social que a própria República demoraria décadas para institucionalizar. Estudá-lo sob esse enfoque permite perceber que, antes mesmo das grandes legislações trabalhistas e previdenciárias do século XX, já havia, no interior do pensamento republicano brasileiro, uma intuição decisiva: nenhuma nação moderna poderia se construir deixando suas classes trabalhadoras à própria sorte.